Penhora de criptoativos? Será possível no futuro?
CNJ pretende desenvolver o CriptoJud
PROCESSO CIVIL
Matheus Costa
8/25/20241 min ler
Atualmente, não há possibilidade judicial no Brasil de se penhorar os criptoativos, especialmente por uma dificuldade operacional inerente aos criptoativos.
Isso, no entanto, pode vir a ser alterado futuramente, ante um olhar mais atento a tais bens digitais, que também estão sendo observados órgãos públicos como a Receita Federal.
Caso desenvolvido, o CriptoJud seria mais uma ferramenta a auxiliar o credor na recuperação do crédito judicialmente, aliado às demais ferramentas como SisbaJud, RENAJUD e CNIB.
Para mais informações, veja a notícia no site Exame: https://exame.com/future-of-money/justica-do-brasil-quer-criar-sistema-capaz-de-bloquear-ativos-digitais-em-corretoras/