Quanto custa um inventário em Porto Alegre/RS? - Advogado Especialista

Valor do inventário em Porto Alegre (explicado de forma simples)

Um inventário pode ser uma demanda bastante complexa, a depender do número de herdeiros, do patrimônio do falecido, da concordância sobre a partilha de bens, de eventuais regularizações, da necessidade de certidões, entre outros fatores. Todos esses pontos afetam diretamente o custo total de um inventário em Porto Alegre.

Os principais custos envolvidos são:

• ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações)

• Honorários advocatícios

• Custas judiciais (se for um inventário judicial)

• Emolumentos (se for um inventário extrajudicial)

• Despesas com certidões, documentos e averbações.

Este artigo explica todos os valores, com base na legislação aplicável.

Se você precisa dar início a um inventário em Porto Alegre, este texto vai poupar tempo, dinheiro e ajudar a evitar erros comuns.

1. Tipos de inventário e suas diferenças de custo

Há dois tipos de inventário:

• extrajudicial, realizado em Tabelionato de Notas; ou

• judicial, realizado perante o Poder Judiciário.

1.1 Inventário extrajudicial

É a modalidade mais rápida.

Pode ser feito quando:

• todos os herdeiros forem maiores e capazes (com possibilidade de intervenção do Ministério Público se houver incapazes como crianças e adolescentes, conforme Resolução CNJ nº 571/2024);

• houver consenso quanto à partilha dos bens;

Tempo médio em Porto Alegre: entre 20 a 40 dias, podendo demorar mais, dependendo da complexidade.

1.2 Inventário judicial

Usado quando há conflito entre herdeiros ou quando os herdeiros não conseguem arcar com os custos do inventário extrajudicial.

Tempo médio: pode levar anos — em muitos casos, ultrapassa uma década.

2. Custos do inventário extrajudicial em Porto Alegre

Valores atualizados com base na legislação vigente (novembro/2025).

2.1 Despesas com certidões

São normalmente exigidas:

• certidões negativas de débitos (municipal, estadual e federal);

• certidão de inexistência de testamento;

• certidões de ônus reais;

• certidões de nascimento ou casamento;

• demais certidões específicas conforme o caso.

Há certidões gratuitas e outras com custo aproximado entre R$ 50 e R$ 80.

O valor final depende do número de herdeiros e do conjunto de documentos exigidos.

2.2 ITCMD (2025)

O imposto incide sobre o valor avaliado do patrimônio pela Secretaria da Fazenda do RS.

Tabela de ITCMD — Rio Grande do Sul (2025):

Exemplo:
Apartamento avaliado em R$ 300.000,00 → ITCMD = R$ 12.000,00 (4%).

O ITCMD pode ser pago em até 10 parcelas mensais, e o Banrisul oferece linha de crédito específica para esse pagamento.

2.3 Emolumentos do Tabelionato de Notas em Porto Alegre (2025)

O valor da escritura varia conforme o patrimônio inventariado. O custo máximo, sem considerar selos e certidões, é de R$ 5.179,40 para patrimônios acima de R$ 1.172.159,10.

O inventário extrajudicial pode ser lavrado em qualquer Tabelionato de Notas do país.

Em Porto Alegre, há atualmente 14 Tabelionatos de Notas, incluindo:

• Zona Sul: 11º e 14º Tabelionatos

• Região Central: 3º (Centro Histórico), 7º (Moinhos de Vento), 8º (Rio Branco)

Os valores são uniformes por lei; a diferença costuma estar no atendimento e em facilidades de cada Tabelionato como um estacionamento para seus clientes.

2.4 Averbações

Havendo imóvel inventariado, a escritura pública deverá ser levada ao Registro de Imóveis para a averbação perante a matrícula do imóvel.

O valor varia conforme a avaliação do imóvel. O custo máximo de uma averbação é de R$ 5.179,40 para imóveis acima de R$ 1.172.159,10, sem considerar custos menores com selos, por exemplo.

Também podem ser necessárias averbações no DETRAN (veículos) ou na Junta Comercial (participações societárias).

2.5 Honorários advocatícios

Segundo a Tabela da OAB/RS (2025):

• 6% sobre o monte-mor ou sobre o quinhão de cada herdeiro; ou

• mínimo recomendado: R$ 5.862,39

3. Custos do inventário judicial em Porto Alegre (2025)

3.1 Custas judiciais (TJRS)

Dependem do patrimônio a inventariar.

A Taxa Única de Serviços Judiciais para inventários judiciais, em 2025, é, no mínimo, em R$ 353,68, podendo aumentar conforme o valor avaliado dos bens.

Outras despesas podem incluir:

• escrivão

• oficial de justiça

• perito

• leiloeiro

• cartas precatórias

• entre outras

Se os herdeiros não puderem pagar as custas iniciais, o pagamento pode ficar para o final do processo, com a possibilidade de dedução de eventuais vendas de bens.

3.2 ITCMD

Mesmas regras do inventário extrajudicial. O produto da venda judicial de bens pode ser utilizado para pagamento do imposto.

3.3 Honorários advocatícios

Tabela OAB/RS para 2025:

• Sem litígio: 8% sobre o monte-mor ou quinhão;

• Com litígio: 10% sobre o monte-mor ou quinhão; ou

• Mínimo recomendado: R$ 8.207,34

3.4 Averbações

Mesmas regras do inventário extrajudicial.

4.Perguntas Frequentes (FAQ)

• Qual é o valor mínimo de um inventário em Porto Alegre?

Não há valor mínimo. É possível a realização de um inventário negativo no qual as dívidas do falecido superam seus bens, com o intuito de encerrar as dívidas e eventual regularização, na medida em que as dívidas do falecido serão limitadas à disponibilidade da herança.

• O inventário extrajudicial é mais barato?

Normalmente, não. O inventário judicial possibilita o pagamento das custas judiciais e ITCMD com a alienação do patrimônio herdado.

• O ITCMD no RS sempre é 4%?

Não, as alíquotas são progressivas, conforme o valor de avaliação do patrimônio.

• Posso parcelar os custos do inventário?

Sim, muitos dos custos com o inventário podem ser parcelados.

5. Conclusão: quanto custa um inventário em Porto Alegre?

Inventário extrajudicial: Certidões + ITCMD + Tabelionato + Averbações (RI, DETRAN, JucisRS) + Honorários.

Inventário judicial: Custas Judiciais + ITCMD + Averbações + Honorários.

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Cada inventário possui particularidades — avaliação fiscal, dívidas, imóveis antigos, venda de bens, herdeiros no exterior, entre outros detalhes que podem alterar o custo e o prazo.

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Matheus Costa
OAB/RS 96.769
Advogado com experiência em inventários, pós-graduado e mestre em Direito.