Advogado Especialista em Inventários e Partilha de Bens em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em todo o
Rio Grande do Sul

Como você pode ser auxiliado
para resolver o Inventário

Inventário
Judicial

Inventário Extrajudicial

Maior agilidade quando há consenso entre os herdeiros

Proteção dos direitos dos herdeiros em casos complexos

Como funciona: Realizado diretamente via escritura pública nos tabelionatos de Porto Alegre, sem necessidade de processo judicial prolongado. Ideal para quem busca agilidade no registro de imóveis e liberação de bens.

Como funciona: Atuação estratégica em inventários que envolvem desacordo entre herdeiros, testamentos, imóveis com pendências ou presença de menores e incapazes perante o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Atuação Jurídica Pautada pela Transparência e Eficiência

A condução de um inventário exige mais do que técnica jurídica; demanda sensibilidade para lidar com o patrimônio da família e agilidade para evitar o prolongamento de custos.

Com escritório sediado em Porto Alegre, a atuação do escritório envolve o acompanhamento personalizado em todas as etapas - desde a abertura da sucessão com o falecimento, identificação de patrimônio e de eventuais responsabilidades do administrador provisório e do inventariante, elaboração de atas de reunião entre os sucessores, comunicações formais, elaboração e protocolo de petições judiciais, apresentação do plano de partilha, pedido de expedição dos formais de partilha ou escrituras públicas e o devido registro e averbação perante os órgãos competentes.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo para abrir o inventário no
Rio Grande do Sul?

De acordo com a lei, o inventário deve ser regularmente instaurado dentro do prazo legal de 60 dias após o falecimento.

Quem pode optar pelo Inventário Extrajudicial em Cartório?

A regra é de que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam em pleno acordo sobre a partilha dos bens. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça também estendeu esta modalidade com herdeiros com idade inferior a dezoito anos, desde que haja a intervenção do Ministério Público. Além disso, é indispensável a assistência de um advogado.

Como é a cobrança do imposto ITCMD?

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é apurado junto à Secretaria da Fazenda do Estado do RS
(SEFAZ-RS). O custo envolvido com ITCMD, emolumentos e custas judiciais dependem do valor do patrimônio envolvido no inventário. Para saber maiores detalhes sobre o custo do inventário, acesse este artigo.

Por que o inventário judicial pode demorar anos?

Cada inventário judicial possui suas peculiaridades e está sujeito a diversas variáveis que afetam o tempo de tramitação como a vara judicial em que se encontra o processo, o número de partes, a ocorrência de incidentes processuais, a eficiência do inventariante, a dimensão do patrimônio, a capacidade econômica dos herdeiros, dentre outros. 

Existem técnicas jurídicas que podem reduzir o tempo de tramitação do inventário judicial?

Sim, a depender do caso, é possível a retirada de um determinado bem da partilha, relegando-o para a sobrepartilha, o alvará judicial para bens de pequeno valor, a usucapião de um bem que não está em processo de inventário, a adjudicação, isto é, a aquisição para um ou mais herdeiros de um bem sujeito ao inventário em troca do depósito judicial do valor de avaliação do respectivo bem etc.

Se eu não fizer o inventário do patrimônio, o que pode acontecer?

Além da multa pelo atraso, a ausência do inventário gera a irregularidade da propriedade do bem, de modo que se o herdeiro pretender vender o bem para um terceiro e este terceiro pretender utilizar um financiamento para a aquisição do bem, a instituição financeira exigirá, no mínimo, a concordância escrita de todos os herdeiros. Muitas vezes, nem todos os herdeiros concordam com o valor de venda ou com a sua parte na herança (quinhão), surgindo conflitos entre os herdeiros e a venda do bem resta frustrada.

O que acontece com o patrimônio deixado logo após o falecimento?

No momento do falecimento, a sucessão é automaticamente instaurada, de maneira que o patrimônio deixado se torna um condomínio entre os herdeiros, cabendo a todos responder pelas dívidas geradas (até o limite da herança) e, havendo saldo positivo, receber os bens da herança.

Como se trata de um condomínio, todos os herdeiros devem, em conjunto, arcar proporcionalmente com as dívidas geradas como IPTU após o falecimento. Se apenas um dos herdeiros se responsabilizar pelas dívidas geradas posteriormente ao falecimento enquanto o patrimônio não é formalmente transferido, ele poderá requerer a dedução do quinhão dos outros herdeiros.

Após a transferência da propriedade do patrimônio, o(s) herdeiro(s) que se tornarem proprietários do bem, será(ão) o(s) único(s) responsável(is) pelas dívidas posteriores à transferência.

É obrigatória a representação por um advogado em inventário?

Sim, tanto para o inventário judicial quanto para o inventário extrajudicial, o herdeiro deve ser representado por profissional jurídico devidamente habilitado.

É possível realizar um inventário com herdeiro situado no exterior?

Sim, a residência de um herdeiro fora do Brasil não impede a tramitação do inventário. Este herdeiro pode outorgar uma procuração assinada a partir de seu país a fim de que seja admitida a sua representação por advogado.

Precisa de auxílio para iniciar ou
destravar um inventário?

Entre em contato para entender o procedimento adequado para o seu caso e tire suas dúvidas sobre prazos e documentos.

Matheus da Costa Sociedade Individual de Advocacia - OAB/RS 15.612

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